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Projeto de lei aprovado tem linhas de crédito especiais para startups

Projeto de lei aprovado tem linhas de crédito especiais para startups

É o país investindo, acreditando e motivando as pessoas a criarem a inovação

O avanço tecnológico bate em nossa porta todos os dias mostrando caminhos novos, conceitos e práticas que auxiliam e transformam nosso cotidiano. Permitindo que sejam alcançados horizontes que antes eram inimagináveis, ele vem moldando tudo à nossa volta.

Pensando nesse avanço e nas mudanças que vêm ocorrendo nas empresas tradicionais, um projeto de lei foi apresentado ao Senado. Ele propõe que sejam abertas linhas de créditos especiais para a criação e desenvolvimento de startups em nível nacional. Felizmente, para ânimo de empreendedores e empresários, o projeto teve sua aprovação nas últimas semanas.

A proposta ainda segue em tramitação, pois aguarda aprovação da Câmara dos Deputados, que certamente irá acontecer. A intenção é potencializar a inovação no país, visto que o mercado mundial já está mergulhado há anos nesta realidade. O Brasil decidiu de vez embarcar nessa nova era tecnológica e inovadora.

As linhas de crédito vão acompanhar a conquista de bens de capital, como: ferramentas, máquinas, despesas com a folha de pagamento, capital de giro associado a investimentos, treinamento de pessoal e entre outros recursos.

Ainda, em caso de situações de crise financeira ou catástrofes públicas, as linhas de crédito devem priorizar e proteger as startups focadas no desenvolvimento de produtos e serviços para emergência, que podem ser de extrema ajuda em tempos como o de agora, em uma pandemia, por exemplo.

Criado não só para motivar os empreendedores a investirem em startups e dar maior amparo a essas empresas, o projeto fomenta o ecossistema de inovação, e alimenta a economia regional e nacional.

Marco Legal das Startups

Outro projeto aprovado pelo Senado a poucos dias, foi o Marco Legal das Startups, que prevê algumas mudanças dentro do cenário das empresas. A lei considera que é uma startup qualquer empresa que possua sociedades cooperativas que atuam inovando, seja em serviços, produtos ou modelos de negócios, inclusive aquelas que possuem um único sócio.

Além disso, as empresas precisam declarar em sua característica o uso de modelos inovadores ou que se adequam ao regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Mas, para entrar nesses requisitos, a empresa necessita estar dentro dos limites do estatuto com receita bruta máxima de R$4,8 milhões.

Não só com o objetivo de provocar incentivo aos empreendedores, o projeto será um alento para muitas empresas, permitindo que recebam ressarcimento em perdas e ganhos diante do imposto de renda. Com isso, quando um investidor aplicar seu capital, será possível fazê-lo em diversas empresas, e se apenas uma ter retorno lucrativo, o imposto será calculado com base nos ganhos e perdas de todos os investimentos feitos.

O que muda com o novo Marco Legal das Startups

O projeto traz também novas regras para os investimentos feitos nas startups. Ele determina que essas empresas possam receber auxílio financeiro sem que investidores participem diretamente da gestão da empresa ou tenham qualquer poder de decisão dentro do negócio. Além de trazer diferentes formas para se investir, algumas já  são conhecidas como a opção de compra de ações e o mútuo conversível.

As startups são discernidas por diversas características, mas agora se definem por alguns critérios, e para tornar-se uma será preciso seguir as diretrizes do projeto.

Para continuar sendo considerada uma startup, será preciso obter lucro de até R$16 milhões em relação ao ano anterior, e até dez anos de inscrição de seu CNPJ para as que possuem faturamento mensal de mais de 1 milhão.

Muito mais do que determinar o que é o conceito de startup e como se considerar uma, os requisitos permitem que mais empresas sejam beneficiadas pelo regime especial, alimentando ainda mais o ecossistema de inovação e empreendedorismo.

Esses dois projetos levados ao Senado possibilitam que novas empresas e  empregos sejam criados e, o mais importante, a inovação seja incentivada. É preciso dar asas para que as pessoas possam transformar a economia e apresentar as melhores soluções diante do mercado e cliente.

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